Não. O Jurídico Fácil é uma plataforma digital de tecnologia destinada a facilitar a conexão entre usuários e profissionais da advocacia. A plataforma não presta serviços advocatícios, não realiza consultas jurídicas, não emite pareceres e não substitui a atuação profissional do(a) advogado(a).

Não. A eventual contratação de serviços advocatícios ocorre diretamente entre o usuário e o(a) profissional escolhido(a), de forma independente. O Jurídico Fácil não é parte do contrato de prestação de serviços advocatícios e não interfere nas condições negociadas entre as partes.

Não. O Jurídico Fácil não recebe comissão, percentual, participação ou qualquer parcela dos honorários advocatícios contratados entre usuários e advogados(as). Os valores e condições dos serviços profissionais são definidos diretamente entre as partes, sem participação financeira da plataforma.

Não. A plataforma não estabelece, negocia, recebe, repassa ou administra honorários advocatícios. A definição dos honorários e das condições de contratação é de responsabilidade exclusiva do(a) advogado(a) e de seu cliente, observadas as normas profissionais aplicáveis.

Não. A plataforma disponibiliza recursos tecnológicos para facilitar a localização e o contato com profissionais cadastrados. A decisão de entrar em contato e eventualmente contratar determinado(a) profissional pertence exclusivamente ao usuário.

Não. O Jurídico Fácil não participa da prestação do serviço advocatício e não garante resultados de processos, procedimentos, negociações ou demais atividades profissionais. A responsabilidade pela atuação jurídica é do(a) profissional contratado(a), nos limites da legislação e das normas profissionais aplicáveis.

A Demanda Jurídica é indicada para quem possui uma dúvida, problema ou necessidade jurídica e procura um(a) advogado(a) para orientação ou atendimento. O usuário informa o que precisa e profissionais cadastrados(as) podem manifestar interesse em atendê-lo.

A Correspondência Jurídica, por sua vez, é destinada à publicação de uma atividade jurídica específica e pontual a ser realizada por um(a) advogado(a), como audiência, diligência, protocolo, obtenção de cópias ou outra tarefa em determinada localidade. Embora possa ser utilizada por pessoas físicas e jurídicas em geral, essa modalidade é especialmente voltada às necessidades de advogados(as), escritórios de advocacia e empresas que precisam de apoio para a realização de atividades jurídicas específicas.

A Correspondência Jurídica permite publicar gratuitamente uma solicitação para a realização de uma atividade jurídica específica e pontual, indicando a natureza da atividade, a localidade e as demais informações necessárias. Advogados(as) cadastrados(as) que tenham acesso às oportunidades correspondentes poderão visualizar a publicação e manifestar interesse na realização do serviço. A negociação, contratação, execução da atividade e definição da remuneração ocorrem diretamente entre as partes, sem participação do Jurídico Fácil nos valores negociados.

A assinatura remunera o acesso aos recursos tecnológicos da plataforma conforme o plano contratado e é vinculada individualmente à inscrição OAB/UF indicada pelo(a) advogado(a). Cada inscrição OAB/UF adicional exige assinatura própria para acesso às oportunidades da respectiva UF. Os planos de Demandas Jurídicas e de Correspondência Jurídica são independentes entre si. O Jurídico Fácil não cobra percentual sobre honorários advocatícios.